O governo federal anunciou um novo decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais.
Pela nova regra, as penalidades passam a variar de R$1.500 a R$50 mil por animal vítima, podendo alcançar até R$1 milhão quando houver agravantes.
A medida recebeu o nome de Decreto “Cão Orelha”, em referência ao cão comunitário que morreu após sofrer agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC), no início deste ano.
O animal era conhecido na região e recebia cuidados de moradores e frequentadores do bairro.
Antes da mudança, a legislação previa multas que variavam entre R$300 e R$3 mil para esse tipo de infração.
Até a última atualização desta reportagem, o decreto ainda aguardava publicação oficial no Diário Oficial da União.
O decreto também estabelece circunstâncias que podem aumentar significativamente o valor das penalidades aplicadas aos infratores.
Entre os agravantes estão situações em que o animal morre ou apresenta sequelas permanentes. O abandono e a reincidência do responsável também podem elevar o valor da multa.
Quando o crime for considerado mais grave — como em casos de crueldade extrema ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção — a penalidade pode ultrapassar o limite inicial e ser multiplicada em até vinte vezes.
Outras situações que podem agravar a punição incluem o recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática do crime e a divulgação das agressões nas redes sociais.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo Senado Federal, apontam crescimento significativo no número de ações judiciais relacionadas a maus-tratos contra animais.
Em 2025, foram registrados 4.919 processos, enquanto 2024 contabilizou 4.057 casos, representando aumento de aproximadamente 21%.
Quando comparado aos números de 2020, o crescimento chega a cerca de 1.900%, indicando maior volume de denúncias e judicialização desse tipo de crime.
O cão comunitário conhecido como Orelha viveu por cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis.
Durante esse período, tornou-se conhecido entre moradores e visitantes do bairro, que se revezavam nos cuidados com o animal.
Segundo a médica-veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o cachorro, ele era descrito como “sinônimo de alegria”, sendo dócil, brincalhão e bastante querido por turistas.
No início do ano, o animal foi encontrado gravemente ferido após sofrer agressões. Levado para atendimento veterinário, não resistiu à gravidade das lesões.
A investigação conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina apontou a participação de adolescentes no episódio.
Um jovem foi identificado como responsável pela agressão contra Orelha, enquanto outros quatro foram citados em um caso relacionado envolvendo o cachorro Caramelo.
Nos dois episódios, as autoridades concluíram que os envolvidos praticaram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos.
Fonte: G1, adaptado por Cães & Gatos
As multas por maus-tratos contra animais passam a variar de R$1.500 a R$50 mil por animal, podendo chegar a R$1 milhão em casos com agravantes.
Morte do animal, sequelas permanentes, abandono, reincidência, crueldade extrema, envolvimento de espécies ameaçadas e divulgação do crime nas redes sociais.
A medida homenageia o cão comunitário de Florianópolis que morreu após sofrer agressões, caso que gerou grande mobilização pública contra maus-tratos.
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